Após reunião com o presidente da Câmara de Três Lagoas Joginho do Gás (PSDB), os vereadores chegaram ao entendimento de que não seria colocado em pauta na sessão de ontem (6), o projeto de lei, que cria a taxa de coleta de lixo no município encaminhado para a Casa pelo Executivo Municipal.
Cabe ao presidente da Câmara definir se projetos encaminhados pelo Executivo tramitem ou não na Câmara. Nesse caso, por entender que a proposta num momento de instabilidade econômica pela qual passa o país exige uma receita que as famílias não têm condições de pagar, os parlamentares não vão colocar a proposta para apreciação do Plenário.
De acordo com o projeto encaminhado pela prefeita Márcia Moura (PMDB), a minuta da lei de cobrança da taxa e sua metodologia de cálculo foram elaborados pelo Programa de Resíduos Sólidos do Ministério Público Estadual, em conjunto com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Agepan (Agência de Regulação). O objetivo da cobrança da taxa, conforme explicou Jorginho, seria o levantamento de recursos para a ampliação do aterro sanitário.
O presidente da Câmara diz ainda que conversou também conversou com o prefeito eleito Ângelo Guerreiro (PSDB) sobre a questão e que chegaram ao consenso de que devem ser buscadas outras fontes para viabilizar o aumento do aterro sanitário da cidade.
“Quero tranquilizar a população que esse projeto não será colocado em pauta. Esse é um consenso entre nós, vereadores, e o novo prefeito, por consequência, essa taxa não será criada”, enfatiza o presidente da Câmara.
A ampliação do aterro é uma necessidade, reconhece Jorginho, pois estudos demonstram que o limite de capacidade do local, onde atualmente são depositados os resíduos, é até o primeiro semestre de 2017. Mas, pondera que é necessário analisar com cautela as melhores opções, sobretudo, de recursos.
