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Secretários e servidores de TL em 2013 são acusados de improbidade administrativa

Ação ajuizada pelo Ministério Público encontrou problemas na contratação de empresa que prestou serviço no “III Rodeio Portões Abertos de Arapuá”

Ana Carolina Kozara - Hojemais Três Lagoas
04/03/19 às 15h52

O promotor de justiça Fernando Marcelo Lanza ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens, contra agentes políticos de Três Lagoas, servidões públicos e particulares por irregularidades na contratação da empresa que realizou o “III Rodeio Portões Abertos de Arapuá” no ano de 2013.

De acordo com os autos, membros da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretária de Governo praticaram atos que causaram danos ao erário, enriquecimento ilícito da empresa contratada, além disto, as investigações apontaram que o município realizou o pagamento de serviços que deixaram de ser prestados pela contratada.

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Conforme foi constatado pelo promotor, os servidores, por ordem superior, deixaram de realizar fiscalização dos itens contratados e o que foi disponibilizado no recinto, e mesmo sem a conferencia in loco atestaram o recebimento integram do serviço, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 180 mil.

Além do ressarcimento integral da quantia lesada, o Ministério Público Estadual pleiteia a proibição de contratar com o poder público, multa de duas vezes o valor do dano ao município, perda função da pública e suspensão dos direitos políticos dos requeridos, com base na Lei de Improbidade Administrativa.

O caso foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas para apresentação de defesa prévia, contestação e julgamento.

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