A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.731/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A deliberação ocorreu na 6ª sessão extraordinária do ano, realizada na manhã desta quarta-feira (19). Conforme previsto pelo regimento interno, a sessão teve pauta exclusiva para apreciação do orçamento municipal do próximo exercício.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) emitiu parecer favorável ao projeto, sem apontar irregularidades ou impedimentos à aprovação do texto e das emendas apresentadas.
Ao todo, seis emendas foram avaliadas pelos vereadores e duas foram aprovadas por unanimidade: uma modificativa e uma supressiva, ambas de autoria coletiva dos parlamentares. A modificativa altera o demonstrativo “Natureza da Despesa” nos anexos do projeto, enquanto a supressiva retira item repetido no quadro de entidades credenciadas para celebração de parcerias e transferência de recursos.
A LOA define diretrizes, metas, programas e ações que nortearão a atuação do Poder Público Municipal ao longo de 2026. O orçamento foi elaborado com base nos princípios de responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio, fixando em R$ 1.488.000.000,00 o montante destinado às despesas do exercício financeiro do próximo ano.
As demais emendas apresentadas, todas de autoria da vereadora Maria Diogo, eram aditivas e propunham aumento de dotação orçamentária para ações voltadas ao Meio Ambiente, Agronegócio, Governo e Educação, incluindo iniciativas de apoio à agricultura familiar, infraestrutura escolar e políticas inclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As propostas foram rejeitadas após manifestação do líder do Executivo na Câmara, vereador Sargento Rodrigues, que argumentou que os recursos previstos já seriam suficientes para as finalidades citadas.
Durante o debate, também foi destacado que a Câmara deve devolver mais de R$ 11 milhões do duodécimo ao Executivo, valor que será aplicado em ações voltadas à causa autista. A LOA agora retorna à CFO para ajustes das emendas aprovadas e será submetida a nova votação em sessão extraordinária ainda a ser convocada.
