Os eleitores interessados em saber onde a Câmara está gastando os R$ 4.622.833,33 repassados pela prefeitura ao legislativo de duodécimo terão dificuldade para ter acesso. Passados 111 dias de 2013, a nova presidência da Câmara segue desrespeitando a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
No Portal da Transparência da Câmara há várias falhas e alguns dados não são divulgados. Questionado sobre os problemas na divulgação de dados, o presidente da Câmara de Campo Grande, Mário César (PMDB), disse que não sabia dizer, mas justificou que a Câmara está “mexendo” no sistema de internet e fará um novo contrato.
No portal há várias dados ocultados. Gastos com verba indenizatória e despesa com pessoal, por exemplo, não são divulgados. Só há prestação de contas de 2012. A situação se inverte quando o item é “execução orçamentária”. A nova diretoria retirou do site as execuções financeiras dos anos anteriores, o que acabou impedindo, por exemplo, a reportagem de verificar quantos os vereadores gastam para ter regalias como água de coco.
}Pela internet é impossível acessar a função “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ao clicar no link o eleitor encontra a mensagem: “Em manutenção”. No site da Câmara também não há relação de empenhos do mês de março de 2013. Neste ano, segundo orçamento disponível no portal, a Câmara deve gastar R$ 55.474.000,00 (55 milhões e quatrocentos e setenta e quatro mil). O maior gasto previsto é de R$ 32 milhões com vencimentos e vantagens fixas. Com obrigações patronais a previsão é de gasto de R$ 5,8 milhões.
Apesar dos dados indisponíveis, o presidente da Câmara disse que o Ministério Público Estadual avaliou o site como um dos melhores. “Está um ponto acima dos demais. Mas, todos têm que melhorar. Temos que avançar e muito”, admitiu.
