O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) , novas decisões sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil , incluindo o credenciamento de estabelecimentos e o cancelamento da participação de drogarias em diferentes regiões do país.
As medidas fazem parte dos procedimentos de fiscalização e atualização da rede de atendimento do programa federal, responsável por ampliar o acesso gratuito a medicamentos e outros produtos de saúde por meio de farmácias privadas credenciadas.
Entre os estabelecimentos autorizados a integrar o programa está a Medfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos e Higiene Pessoal Ltda. , localizada em Cacimbas, na Paraíba. Também recebeu autorização a Drogaria BC Ltda. , no município de Guarinos, em Goiás.
De acordo com os despachos, as empresas atenderam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde na convocação de participação publicada em fevereiro de 2025.
Ministério da Saúde cancela credenciamentos
A publicação também apresenta decisões de cancelamento de participação no Farmácia Popular após análises técnicas que identificaram irregularidades em estabelecimentos.
Os cancelamentos incluem farmácias localizadas em Piracicaba (SP), Chapecó (SC), Ampére (PR), Brasília (DF), Perolândia (GO) e Lagarto (SE) , entre outros municípios.
Uma das decisões envolve uma unidade da rede Raia Drogasil , localizada em Piracicaba. O cancelamento está vinculado ao CNPJ específico do estabelecimento e não significa a exclusão de toda a rede do programa.
Os atos administrativos mencionam irregularidades identificadas durante as análises, mas não detalham, individualmente, as ocorrências que motivaram cada cancelamento.
O que muda para quem utiliza o Farmácia Popular?
O Programa Farmácia Popular permite à população retirar medicamentos e outros produtos contemplados pela iniciativa em estabelecimentos autorizados pelo Governo Federal.
Com o descredenciamento, a unidade deixa de participar do programa, e os usuários precisam procurar outra farmácia credenciada para continuar recebendo os produtos disponibilizados.
Para realizar a retirada, o cidadão deve apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida , respeitando as exigências específicas de cada medicamento ou produto.
