Justiça

Advogado consegue liberdade de jovem preso com meio quilo de maconha pela Polícia Civil de Birigui

Ministro do STJ entendeu que apesar da quantidade significativa de droga, não há justificativa para a prisão preventiva

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
31/08/20 às 18h36
Indiciado foi preso em julho com mais de meio quilo de maconha (Foto: Arquivo)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a prisão preventiva de um jovem de 21 anos, de Birigui (SP), que foi preso por tráfico de drogas em julho, por policiais civis, ao ser flagrado com mais de meio quilo de maconha.

A decisão atende pedido da defesa, feita pelo advogado Elber Carvalho de Souza, e o indiciado já foi colocado em liberdade.

Em 23 de julho, policiais estiveram na residência do jovem, no bairro Jardim do Trevo, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 2.ª Vara Criminal.

A equipe teve que arrombar porta e um dos investigadores deteve o acusado em um quarto dos fundos. Segundo a polícia, antes de ser detido, ele foi visto jogando algo sobre o telhado, por um jardim de inverno.

No local, havia um pote plástico com 20 porções de maconha e também foram apreendidos cerca de R$ 600,00 em dinheiro. Ainda de acordo com a polícia, o jovem confessou que vendia cada porção de maconha a R$ 40,00.

Constrangimento

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pela Justiça de Birigui e a defesa já havia entrado com o pedido de revogação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas não foi atendida.

Para o advogado, a prisão do cliente dele estaria consistindo em constrangimento ilegal, por não haver requisitos para que fosse mantida. Na ocasião, ele representou pela concessão de medidas alternativas à prisão.

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Procede

Ao analisar o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior argumentou que apesar da quantidade significativa de droga apreendida com o indiciado, a decisão que decretou a prisão preventiva não indica elemento concreto que justifique a necessidade de adoção da medida.

Ele justificou que o crime não foi cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, nem indica gravidade distinta do tráfico. “Ao contrário, o caso dos autos indica a suficiência das medidas cautelares alternativas à prisão”, cita na decisão.

O ministro argumentou ainda que a lei 12.403/2011 prevê que a prisão deve ser a mais excepcional das medidas cautelares, aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade.

Covid

Por fim, ele levou em consideração Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recomenda aos Tribunais e aos magistrados, a adoção de medidas preventivas contra o novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Diante desse cenário, é preciso dar imediato cumprimento à recomendação do CNJ, como medida de contenção da pandemia mundialmente causada pelo coronavírus, devendo a prisão ser substituída por outras medidas alternativas” , decide.

O processo tramita em segredo de Justiça.

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