Após recurso do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o prefeito eleito, porém afastado, de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes, foi condenado por improbidade administrativa por ter participado de fraude em licitação de compra de EPIs (equipamentos de proteção individual) para servidores.
O ex-diretor de compras do município Isac Silva, o empresário Sérgio Fernandes Rodrigues e a empresa Fernandes Rodrigues já haviam sido condenados no mesmo caso.
Em primeira instância, Gomes não foi responsabilizado pelas irregularidades, porém o Ministério Público recorreu e, nesta quarta-feira (13), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito afastado a ressarcir os danos causados ao erário (R$ 33.955,97), mais pagamento de multa que deve ser de três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
De acordo com a tese do MP-SP e acatada pela Justiça, o procedimento licitatório modalidade convite, cujo objeto foi de fornecimento de materiais de segurança para funcionários público municipais, foi realizado para beneficiar empresa que não gozava de boa reputação.
Além disso, a proposta apresentada possuía sérias inconsistências, valores muito superiores aos usualmente praticados e, inclusive, erros de cálculos que elevaram o valor total dos objetos discriminados.
Forjado
No recurso, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou alegando, entre outros pontos, que “a fraude à licitação consistiu no arremedo de procedimento licitatório, todo ele documentalmente forjado para dar a falsa aparência de que houve licitação. O superfaturamento de preço foi o incremento usado para aumentar o desvio de recursos públicos. E, por fim, a ausência de entrega dos materiais ao município de Ilha Solteira corou a ilegalidade, pois por certo o dinheiro recebido pela empresa, em grande parte, foi entregue ao alcaide e seu subordinado, tudo isso só sendo possível ante as condutas comissivas e omissivas de Isac Silva e Edson Gomes".
Afastado
Apesar de ter sido eleito para o terceiro mandato na Prefeitura de Ilha Solteira, Edson Gomes está impedido pela Justiça de assumir o cargo. Ele é acusado de irregularidades em licitações feitas no seu último governo, principalmente para a realização de eventos, e da suposta compra irregular de EPIs.
Atualmente, assumiu como médico no programa “Mais Médicos”, do governo federal, na cidade Pedro Gomes (MS), segundo informações do site Ilha de Notícias. Com informações do Ministério Público de São Paulo
