A Justiça de Penápolis (SP) determinou que a concessionária Via Rondon construa uma nova ponte no quilômetro 483 da pista leste da rodovia Marechal Rondon (SP-300), devido aos constantes alagamentos.
Na noite de segunda-feira (17), o trânsito ficou bloqueado nesse mesmo local por mais de quatro horas devido à forte chuva que caiu na cidade.
A sentença é do juiz da 4ª Vara do Fórum local, Heber Gualberto Mendonça, que deu prazo de 1 ano para a conclusão das obras. Em caso de descumprimento, a multa foi estipulada em R$ 10 mil reais, valor que pode chegar a R$ 1 milhão. A concessionária pode recorrer.
A sentença atende a pedido do Ministério Público, que em novembro do ano passado moveu ação após instauração de inquérito, por meio do promotor de Justiça Fernando César Burghetti.
Ao proferir a sentença, o magistrado considerou que os alagamentos nesse trecho são registrados desde 2005 e que, ao assinar o contrato de concessão, em 2009, a concessionária Via Rondon assumiu o risco e a responsabilidade pela execução das obras solicitadas na ação.
“No que diz respeito ao pleito de reequilíbrio econômico-financeiro, segundo previsão contratual, não se vislumbra configurar alguma hipótese”, consta na sentença.
Precária
A decisão cita ainda que “a precária condição da estrada no trecho da ponte do ribeirão Lajeado” nega as regras de trânsito e é dever da concessionária cuidar da reparação e adequada conservação da via.
Assim, a empresa deve tomar as providências necessárias para a solução dos alagamentos no trecho, demolindo a ponte atual e construindo uma nova.
Estudo feito a pedido da Promotoria de Justiça também recomendou a ampliação das calhas do canal das duas pontes, tanto a da pista leste como a da pista oeste, para facilitar o escoamento da água.
Na sentença, o juiz deixou claro que a Fazenda Pública do Estado é subsidiaria na mesma obrigação, ou seja, deverá assumi-la caso a concessionária não cumpra a determinação.
Constante
Sempre que ocorre chuva de grande volume em Penápolis e nos municípios por onde passa o ribeirão Lajeado, que abastece o município, ele transborda e alaga a pista leste da Marechal Rondon, forçando a interdição temporária do trânsito.
Como o problema é frequente, a própria Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) baixou portaria autorizando que o tráfego de veículos seja desviado para a pista contrária nesse trecho, que passa a funcionar temporariamente em mão dupla.
Na noite de segunda-feira, o trânsito no local foi bloqueado por volta das 19h, devido ao alagamento da pista e esse procedimento foi adotado. A liberação da via total ao tráfego ocorreu somente depois das 23h.
O Hojemais Araçatuba procurou a Via Rondom, que informou não ter sido notificada da sentença até esta terça-feira.
Chuva
Segundo o Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), somente na segunda-feira foram registrados 50,7 milímetros de chuva na cidade.
O volume corresponde a 42% de tudo o que choveu durante todo o mês de fevereiro no município, que soma 119,5 milímetros. Foram dez dias de chuva no mês até segunda-feira.
O Hojemais Araçatuba apurou que também houve alagamento em um trecho da rodovia na frente da penitenciária compacta de Avanhandava, local que foi devidamente sinalizado por equipes da concessionária.
Na área urbana também houve alagamento de várias vias, mas apesar da chuva intensa, que durou mais de três horas, não houve estragos, segundo a Prefeitura.
