A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota nesta terça-feira (14), informando que 32 imóveis no município irão a leilão por falta de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em processos que tramitam no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Quase todos esses imóveis considerados de classe média e alta, de acordo com a administração municipal. O pregão será aberto no próximo dia 27, às 9h, organizado pela leiloeira Big Leilão , contratada pelo tribunal.
Os lances podem ser ofertados até as 14h de 13 de março e os imóveis que não forem arrematados continuarão à disposição até 24 de março, também às 14h, podendo ser arrematados por um valor inferior ao avaliado inicialmente.
Inadimplência
Em nota, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informa que Araçatuba tem uma inadimplência histórica, que gira em torno de 30% do pagamento do IPTU. Anualmente o município é obrigado a distribuir a execução fiscal dos casos de inadimplência dos tributos municipais, que são o IPTU e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite e Franco, explica que a administração municipal disponibiliza o parcelamento dos valores devidos a todo momento. Os débitos podem ser divididos em até 90 meses, o que corresponde a quase 8 anos.
“Quando o munícipe não paga o IPTU e também não faz o parcelamento, a ação de execução fiscal é ajuizada por meio da Procuradoria Municipal, visto tratar-se de exigência legal. Mesmo depois de ajuizada a execução, o munícipe ainda pode fazer parcelamento”, alerta.
Leilão
De acordo com ele, os 32 imóveis que serão enviados a leilão são de proprietários que estão em condição de inadimplência. “Eles deixaram ir a leilão, mesmo tendo conhecimento do processo, no qual são citados para apresentar defesa e, por muitas vezes, não utilizaram os recursos processuais disponíveis”, explica.
Ainda segundo o secretário, 12 desses 32 imóveis pertencem a uma única pessoa, o que indica tratar de proprietário com boas condições financeiras. “Chega um momento que o imóvel pode responder pela dívida, nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional e o Municipal”, argumenta.
Mais difícil
Franco informa que depois que é designado o leilão, o proprietário ainda pode fazer o pagamento do débito, entretanto, deixa de ter a possibilidade do pagamento parcelado.
A Prefeitura de Araçatuba alerta ainda em nota que sempre incentiva os contribuintes a evitar pagar os tributos após ser ajuizada a execução fiscal, porque isso aumenta o valor devido, com acréscimo das custas processuais.
“Quando o contribuinte não tiver condições de pagar o IPTU atrasado, que venha à Prefeitura e faça o parcelamento, antes da execução fiscal ser ajuizada”, conclui.
