Justiça

Justiça condena ex-prefeito de Penápolis por improbidade administrativa

Um ex-diretor da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis também foi condenado

Guilherme Leal - Hojemais Araçatuba
12/04/19 às 18h05
Ex-prefeito pode recorrer de decisão da Justiça (Foto: Reprodução)

A Justiça de Penápolis (SP) condenou o ex-prefeito da cidade João Luís dos Santos (PT) e um ex-diretor da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis)  por improbidade administrativa.

Os prejuízos teriam ocorrido durante a gestão do petista entre 2005 e 2012. Ainda há possibilidade de recurso.

Nos autos o juiz afirma que, mesmo com os avisos do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura continuou repassando valores, que aumentavam gradativamente, à empresa. E essas transferências não eram descritas no orçamento oficial do município.

Os reús terão que pagar multa de mais de R$ 5 milhões aos cofres, além de estarem proibidos de contratarem com o poder público ou receber benefícios fiscais pelos próximos cinco anos. Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos.

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