A Justiça de Birigui (SP) deu prazo de 48 horas para que o prefeito Leandro Maffeis (PSL) preste esclarecimentos sobre o não repasse dos valores dos convênios firmados com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui (SP).
A decisão é em resposta à Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, feito pela OSS Santa Casa de Birigui, protocolada na tarde desta sexta-feira (22).
De acordo com a ação, os valores devidos pela Prefeitura à Santa Casa de Birigui até o momento ultrapassam R$ 6 milhões, sendo R$ 3,3 milhões obrigatórios por leis municipais.
Sem os repasses, a entidade afirma que está em estado de penúria e não tem como manter a continuidade dos serviços à população, o que poderá “acarretar nos próximos dias com a consequente paralisação de serviços pelos funcionários, com a recusa de entrega de mercadoria e serviços pelos fornecedores e consequentemente, a paralisação das atividades de saúde pública no município.”
Ainda conforme a ação, a previsão do estoque de medicamentos não passa de uma semana. “Assim, há o iminente e efetivo risco de dano de difícil ou impossível reparação, especialmente ao bem maior da vida”, cita.
