A Justiça de Birigui (SP) concedeu liminar determinando a exclusão de uma postagem em uma página do Facebook, feita na manhã do dia 18 de janeiro contra o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).
No despacho de juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, assinado na segunda-feira (10), consta que os responsáveis pela publicação devem excluí-la dentro de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 1 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 10 salários mínimos.
A decisão da Justiça foi divulgada pelo próprio prefeito nas redes sociais dele. Ele cita que a “Fake News” (notícia falsa) postada em uma página no Facebook o aponta como “chefe de organização criminosa” em um inquérito que tramita em segredo de Justiça, para apurar possíveis irregularidades na área da Saúde no município.
O Hojemais Araçatuba tentou acessar a ação que resultou na liminar, mas ela tramita em segredo de justiça. Na publicação feita por Salmeirão, ele transcreve um trecho da decisão:
“De fato, trata-se de exposição negativa e, em tese, infundadas. A urgência, por sua vez, é patente, haja vista que a imagem do autor (Cristiano Salmeirão) está diretamente exposta na publicação, a qual pode atingir uma infinidade de pessoas. A publicação em comento pode macular a imagem do Autor e causar-lhe diversos prejuízos, mormente neste ano eleitoral”.
Alerta
Ao publicar a decisão, o prefeito faz um alerta à população de Birigui, para não cair em Fake News semelhantes, que segundo ele, tem como objetivo denegrir a imagem dele e da Prefeitura.
Ainda segundo Salmeirão, esse tipo de publicação deve aumentar neste ano por causa das eleições.
“Aproveito para dizer que a nossa gestão está totalmente à disposição dos órgãos de fiscalização do Poder Judiciário para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. Sou advogado e confio e respeito a Justiça. Que Deus abençoe Birigui!”, finaliza a publicação.
Ação
A reportagem apurou que a liminar concedida ao prefeito de Birigui faz parte de ação com pedido de indenização por dano moral, no valor de 40 salários mínimos.
Como não se sabe quem é o responsável pela página na qual a publicação foi feita, a ação é dirigida contra o Facebook e responsáveis. Assim, o Facebook deve ser notificado da liminar e deverá comunicar o responsável pela página sobre a determinação.
O Hojemais Araçatuba conseguiu encontrar a publicação, feita em uma página chamada “Conservadores de Direita - Noroeste Paulista”.
Ela foi criada em criada em 28 de novembro de 2019, ou seja, há pouco mais de dois meses. No espaço destinado às informações sobre os responsáveis pela página, consta apenas que ela é uma “organização política”, o que impossibilita a identificação do responsável.
Com base no texto contestado por Salmeirão, os autores são de Araçatuba, pois nele tem a seguinte informação: “Hoje vamos mostrar como funciona o crime organizado na nossa pequena cidade vizinha Birigui”.
Abaixo da postagem, há a imagem de um organograma de como funcionaria o suposto esquema criminoso citado na publicação, com a foto do prefeito ao centro e o nome de várias pessoas ao redor, incluindo vereadores e um deputado, cujo nome não é informado.
Inquérito
Na semana passada, a Delegacia Seccional de Araçatuba deflagrou operação para cumprimento de mandados de busca relativos a inquérito que apura possível fraude envolvendo OSSs (Organizações Sociais de Saúde) que recebem dinheiro público.
Entre os locais onde foram cumpridos mandados estão as casas do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e do chefe de Gabinete da Prefeitura de Birigui, Gilmar Trecco Cavaca.
Os policiais também estiveram nos gabinetes deles na Câmara e na Prefeitura respectivamente, e recolheram diversos computadores em um prédio onde funcionaria o escritório da OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, responsável pelo gerenciamento da Atenção Básica no município.
Segundo apurado pelo Hojemais Araçatuba , esse inquérito corre em segredo de Justiça e o objetivo desses mandados é recolher materiais para perícia.
