O Ministério Público em Birigui (SP) instaurou nesta quarta-feira (23), um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de supostas irregularidades em contrato da Santa Casa da cidade com a empresa médica que pertencia ao diretor técnico do hospital, Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho.
Segundo a denúncia feita pelo ex-vereador André Fermino (PP), em fevereiro deste, ela teria sido contratada com dispensa de licitação e por valor mais alto do que era pago para a empresa anterior.
O hospital está sob intervenção da Prefeitura, que após vários pedidos de prorrogação de prazo, não encaminhou à Promotoria de Justiça o relatório final de uma auditoria administrativa e financeira, anunciada pela administração municipal, após as denúncias serem feitas.
Se confirmandas as irregularidades pelo Ministério Público no decorrer do inquérito civil, o órgão poderá mover uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita Samanta Borini (PSD) e contra a direção do hospital.
A mesma denúncia resultou em uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurad pela Câmara de Birigui. Ela já foi concluída e outra CEI foi instaurada neste mês, agora para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos de emendas impositivas dos vereadores, que teriam sido transferidas para a Santa Casa.
Ofício
Após receber a representação, em 3 de maio a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público oficiou a Santa Casa para que dentro de 30 dias, enviasse informações a respeito da denúncia apresentada. Em 9 de abril a promotora responsável foi notificada que até então a Santa Casa não havia encaminhado a resposta dos pedidos de informações e foram concedidos mais 15 dias de prazo, em e-mail direcionado à interventora do hospital, Sirlei de Paula Pereira.
Em 16 de abril, a nova interventora da Santa Casa, Carmelita Rodrigues Paludetto, respondeu ao Ministério Público que um decreto municipal publicado em 3 de março de 2026 promoveu a reorganização administrativa da intervenção, nomeando-a como interventora. Na ocasião, também fora instituída uma Comissão de Acompanhamento com atribuições de supervisão e controle e determinação expressa para que fosse realizada uma auditoria administrativa.
Contrato
Como a resposta informou apenas que estava sendo estruturado um chamamento público para a contratação de serviços médicos especializados, sem qualquer informação a respeito da questionada contratação da empresa C.A.F Serviços Hospitalares Ltda, foi solicitado pelo MP, o complemento das informações.
Também foi pedido à Prefeitura, que informasse sobre o andamento e cronograma da auditoria administrativa e financeira que estaria sendo realizada sobre a intervenção municipal; da sindicância administrativa averiguatória instaurada; e do chamamento público para a contratação de serviços médicos especializados. Esse despacho foi assinado em 28 de maio, concedendo 30 dias para manifestação.
Porém, em 29 de junho a Prefeitura comunicou ao Ministério Público que “em razão da complexidade da matéria, do expressivo volume de contratos, documentos e informações objeto de análise, bem como da necessidade de aprofundamento das verificações técnicas e financeiras, os trabalhos de auditoria administrativa e financeira e de revisão dos contratos assistenciais foram prorrogados por mais 60 dias” .
Auditoria
Na ocasião, também foi informado que a contratação da empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda estava sendo apurada na auditoria e na sindicância administrativa instauradas, não havendo até aquele momento, uma conclusão definitiva sobre eventual existência de irregularidades.
Foi informado ainda, que sendo concluídos os trabalhos da auditoria e da sindicância administrativa e elaborado o relatório conclusivo, as informações complementares seriam encaminhadas ao Ministério Público.
A interventora da Santa Casa, por sua vez, encaminhou cópia da abertura do chamamento chamamento público para contratação de empresa para prestação de serviços médicos na área de Cirurgia Geral, serviço que até então era prestado pela empresa do diretor técnico do hospital.
Novo prazo
Em 3 de agosto a Promotoria de Justiça determinou à Prefeitura de Birigui que no prazo de 15 dias, juntasse, se concluído, o relatório final da auditoria administrativa e financeira no âmbito da intervenção municipal junto à Santa Casa.
Em 17 de agosto, a Prefeitura respondeu que os trabalhos de levantamento e apuração ainda estavam em andamento e que havia informações produzidas pela CEI da Câmara Municipal, sobre a mesma denúncia, que eram consideradas relevantes para a conclusão dos trabalhos. Assim, foram solicitados mais 15 dias para apresentação do relatório final, pedido que foi atendido em 18 de agosto pelo Ministério Público.
Novamente, ao término do novo prazo, em 3 de setembro, a administração municipal informou que a intervenção municipal seguia adotando as providências necessárias ao aprimoramento da gestão administrativa e financeira da entidade e à adequação dos procedimentos, mas pediu mais 15 dias de prazo para apresentar o relatório.
O pedido foi atendido novamente, o prazo não foi cumprido e não houve nova solicitação de prazo. Nesta quarta-feira (23) a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público encaminhou e-mail à Prefeitura, comunicando que o prazo terminou sem que o relatório fosse apresentado e que um procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado.
Prefeitura
A reportagem encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura perguntando se o município foi notificado pelo MP sobre a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil. Também foi questionado se o relatório solicitado pelo órgão ficou pronto e por que ele não foi enviado, conforme solicitado, e aguarda retorno.
