O Ministério Público informou que até o momento não há nenhuma investigação na Promotoria de Justiça de Araçatuba (SP), relacionada à OS (Organização Social) Sociedade de Caridade de Mar de Espanha. Essa entidade foi qualificada pela Secretaria Municipal de Saúde para participar de eventual chamamento público que venha a ser promovido pela administração municipal.
Na sessão da última segunda-feira (18), o vereador Ícaro Morales (Cidadania) apresentou um requerimento pedindo informações e utilizou a tribuna para questionar a administração pela qualificação, afirmando que os diretores da Mar de Espanha seriam os mesmos da OS Mahatma Gandhi.
Esta, por sua vez, foi alvo da "Operação Duas Caras" , deflagrada no último dia 7 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O órgão do Ministério Público investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro e apura desvios milionários de recursos públicos, com valores que ultrapassam R$ 1,6 bilhão.
Não assegura
A reportagem procurou o MP na terça-feira, após as declarações do vereador, para saber sobre eventual investigação. Além de informar que não há nenhum procedimento em curso relacionado à denúncia do parlamentar, a Promotoria de Justiça explicou que a qualificação da entidade não assegura o direito à automática celebração de contrato de gestão.
“A Lei Municipal 7625/2014, estabelece os requisitos para a qualificação de OS pelo município de Araçatuba, e a aprovação não assegura o direito à automática celebração de contrato de gestão, que deve ser precedido de ampla publicidade, processo seletivo, e observância ao disposto no art. 37, da Constituição Federal” , informa em nota.
Prefeitura
A manifestação de Ícaro Morales causou um mal estar com a administração municipal e o prefeito Lucas Zanatta (PL) gravou um vídeo na terça-feira (19), explicando que a qualificação da OS não significa que ela será contratada para gerir algum serviço na cidade.
Ele justificou ainda que foi a atual administração que tirou a Mahatma Gandhi da gestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba e que não há nenhum interesse em contratá-la novamente. A entidade geriu esse serviço de setembro de 2019 a abril de 2025, quando foi substituída pela Zatti Saúde, que é ligada ao Unisalesiano.
Conforme já divulgado pela Prefeitura, o pedido de qualificação da Mar de Espanha foi recebido em 6 de junho de 2025, ou seja, dois meses antes de ser deflagrada a "Operação Duas Caras" . Após análise da documentação apresentada, o deferimento do pedido foi publicado cinco dias após a operação.
O município esclareceu ainda que a lei de qualificação não estabelece critérios de análise de vida pregressa do quadro diretivo, realizando a desassociação da pessoa física e pessoa jurídica. Porém, informou que está analisando com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, possíveis alterações nas normativas que regulam o processo de qualificação.
Edna Flor
Diante da polêmica, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), também publicou um vídeo sobre o caso. Ela explicou que ao apresentar um requerimento questionando a qualificação da OS, Ícaro cumpriu com o direito constitucional de fiscalização. “Ele demonstrou as suas preocupações diante de uma investigação que está em andamento, solicitou documentos e o requerimento foi aprovado por unanimidade” , disse.
Ela acrescentou que durante o uso da palavra o parlamentar não mentiu nem fez narrativa falsa, pois ao qualificar uma OS, ela está apta a participar de processos de escolha para prestar serviços para a Prefeitura. “Na verdade, a qualificação não é um simples cadastro de CNPJ, é uma pré-condição para que a organização social possa vir a prestar serviços no município” , reforçou.
Edna comenta ainda que diante da denúncia apresentada, a administração municipal deveria buscar meios junto ao Jurídico da Prefeitura, para suspender os efeitos da qualificação. “A fiscalização é um dever do Poder Legislativo e os vereadores não podem se intimidar no cumprimento dessa obrigação, que é tão essencial e que emana da Constituição Federal” , finaliza.
