O Ministério Público em Birigui (SP) refez o pedido de informações sobre qual será o destino do tomógrafo cedido ao pronto-socorro municipal por meio de convênio com o Estado e que foi desativado. A notificação pelo promotor de Justiça Maurício Carlos Magnani Zuanaze é datada de segunda-feira (15) e endereçada ao gestor da (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), entidade que é a gestora do pronto-socorro.
Foi dado o prazo de 15 dias para a resposta, com alerta de configurar crime de retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Em caso de condenação, a pena prevista é de 1 a 3 anos e multa.
O Hojemais Araçatuba publicou matéria em 20 de julho informando que a Promotoria de Justiça de Birigui havia encaminhado ofício à Prefeitura, dando 15 dias de prazo para comunicar sobre o destino do aparelho de tomografia. Porém, ainda não houve resposta.
Desativado
O equipamento foi desativado no início de maio e levado para o prédio do antigo Centro Médico, que está fechado. Ele foi transportado de volta para o pronto-socorro no início de julho, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, mas foi mantido embalado e guardado.
A Promotoria de Justiça quer saber se será feita a manutenção no aparelho, atendendo a representação feita pelo ex-vereador José Fermino Grosso. Ele é assessor parlamentar do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da emenda parlamentar para aquisição do tomógrafo.
Obsoleto
O equipamento foi instalado no pronto-socorro em 2016, quando o prédio foi inaugurado e, segundo a Secretaria de Saúde de Birigui, a remoção ocorreu de forma unilateral pela BHCL.
A OSS (Organização Social de Saúde) apresentou à Prefeitura laudo de empresa terceirizada, emitido em abril, apontando que o equipamento, com seis anos de uso, apresentaria problemas graves, como superaquecimento. Foi atestado ainda que mesmo que fosse feita a devida manutenção, que teria custo alto, o tomógrafo não atenderia a demanda mensal da unidade.
Segundo o que informado pela BHCL, o equipamento que está sendo utilizado atualmente pode fazer até 1.200 procedimentos por mês. O contrato prevê o pagamento de R$ 29,00 a 35,00 por exame, dependendo do quantitativo de procedimentos realizados no mês.
Convênio
A representação apresentada ao Ministério Público questiona a remoção do tomógrafo, que de acordo com convênio com o DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, deve servir para exames de pacientes da cidade e da microrregião de Birigui.
No final de julho, Fermino Grosso protocolou um aditamento à representação, questionando as alegações da BHCL. Ele apresentou cópia de nota fiscal da nota de um tubo de RX que foi substituído em 15 de maio de 2020. O laudo aponta que ele precisa ser trocado.
Na ocasião o pronto-socorro estava sob gestão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que pagou R$ 200.000,00 pelo novo tubo e mais R$ 9.400,00 pelo serviço, conforme nota fiscal anexada.
O ex-parlamentar justifica que a nova substituição da peça seria viável, pois nas contas dele, a Prefeitura deve pagar cerca de R$ 600 mil por ano com a locação do tomógrafo utilizado atualmente.
Respostas
A reportagem questionou a Prefeitura de Birigui sobre as informações solicitadas pelo Ministério Público e a resposta foi que o município foi notificado hoje (17) e tem o prazo de 15 dias para responder.
A BHCL também foi procurada e respondeu que o requerimento feito pelo MP, diretamente à entidade, será respondido ainda hoje.
