A Prefeitura de Birigui (SP) encaminhou ofício à Promotoria de Justiça nesta semana, informando que pediu à Canon Medical Systems do Brasil Ltda, que faça testes no tomógrafo do pronto-socorro municipal, que foi desativado em maio do ano passado e substituído por um alugado.
O equipamento fabricado pela empresa permanece embalado e, segundo ofício encaminhado ao Ministério Público, a Prefeitura não dispõe de local apropriado para realização dos devidos testes para avaliar as condições do equipamento.
Por isso, segundo a administração municipal, foi solicitado à fabricante do tomógrafo que avalie a possibilidade de o aparelho ser instalado em laboratório da referida empresa para a realização de testes para o laudo técnico da própria fabricante.
Apesar de o município afirmar que a Canon irá analisar a solicitação internamente e retornar para o município, o Hojemais Araçatuba procurou a assessoria de imprensa da empresa nesta terça-feira (21) e foi informada que não consta nenhum pedido do tipo feito à empresa pela Prefeitura de Birigui.
Inquérito
O ofício foi encaminhado à Promotoria de Justiça em resposta a pedido de informações feito após a instauração de inquérito civil para apurar possível irregularidade na substituição do tomógrafo do pronto-socorro municipal.
O procedimento instaurado em fevereiro antecede possível ação por improbidade administrativa e havia sido dado 15 dias de prazo para o município se manifestar. Esse prazo foi ampliado a pedido da própria Prefeitura.
Denúncia
O Ministério Público passou a pedir informações à Prefeitura de Birigui sobre o tomógrafo em maio do ano passado, após o ex-vereador José Fermino Grosso protocolar pedido para investigar possível irregularidade na substituição do tomógrafo.
O aparelho foi adquirido em 2014 com verba de emenda parlamentar do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), custou R$ 500.000,00 e foi instalado no pronto-socorro municipal em junho de 2016, quando o prédio atual foi inaugurado.
O convênio com o governo do Estado previa que o equipamento deveria ser usado procedimentos em pacientes da área do consórcio intermunicipal de Saúde, que inclui os municípios de Coroados, Clementina, Bilac, Buritama, Santópolis, Brejo Alegre, Gabriel Monteiro e Piacatu.
Na denúncia, Fermino argumentou que não havia laudo da Prefeitura que justificasse a substituição do tomógrafo e alertou que o aparelho poderia ficar permanentemente inoperante se fosse mantido desativado por mais de um ano, causando grande prejuízo para o município e região.
Unilateral
Na reposta encaminhada ao MP nesta semana, a Prefeitura reforçou que a remoção do tomógrafo do pronto-socorro municipal foi uma decisão unilateral da BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), que é a gestora do pronto-socorro contratada pelo município.
O argumento apresentado pela entidade foi de que o aparelho apresentava problema de armazenamento das informações em disco e variação muita alta no aquecimento do tubo. Essas informações constam em laudo emitido em abril do ano passado pela Gmam, empresa contratada pela BHCL para avaliar o equipamento.
A Prefeitura alegou ainda que assim que tomou conhecimento da remoção do tomógrafo, a Secretaria Municipal de Saúde requereu que ele fosse devolvido à unidade de pronto atendimento “até avaliação e providências necessárias ao caso”.
O município confirma que o tomógrafo continua inoperante no pronto-socorro municipal e que aguarda manifestação do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) quanto à destinação a ser dada ao aparelho, caso ele ainda se encontre apto ao uso.
“Salientamos que a Prefeitura de Birigui está à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como busca resolver quaisquer inconsistências e recomendações deste Órgão Ministerial na esfera administrativa e assim que obtiver uma resposta da empresa quanto a elaboração do laudo técnico irá comunicar o órgão ministerial”, finaliza o ofício encaminhado ao MP.
