* Matéria alterada para incluir manifestação da defesa do prefeito
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deixou de julgar um pedido de liminar feito pela defesa do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), para suspender uma CP (Comissão Processante) que investiga irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O relatório da comissão, que é pela cassação do mandato do prefeito, será votado nesta segunda-feira (4) e são necessários dez votos do total de 15 vereadores para que ele seja aprovado e o chefe do Executivo seja afastado do cargo.
Maffeis já havia recorrido à Justiça de Birigui para suspender a investigação, mas teve rejeitado o pedido de liminar. A defesa fez um novo pedido e como ele não havia sido julgado até sexta-feira, ingressou com o mandado de segurança no TJ-SP no sábado (2).
Pagamento em dobro
Em despacho feito nesta segunda-feira, o relator, desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, cita que embora apresentado no prazo, o recurso não se fez acompanhado do devido preparo, que é o pagamento das custas processuais. Essa taxa é no valor de R$ 342,60.
“A parte agravante não requereu o benefício da justiça gratuita para o enfrentamento do presente recurso. Ademais, determinado o recolhimento das taxas judiciárias na origem, o fez em fls. 108/116 da origem”.
Como o pagamento não foi feito no prazo previsto, o desembargador seguiu o que determina o Código Civil e determinou que a defesa de Maffeis fizesse o recolhimento do valor previsto em dobro, sob pena de deserção.
Julgamento
A sessão para julgamento do relatório da CP está marcada para as 16h de hoje. O pedido de investigação foi protocolado por um grupo de advogados da cidade, com base em relatório de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) realizada pelo próprio Legislativo, que apontou o pagamento de pelo menos R$ 55 mil em produtos que não teriam sido entregues ao município.
O relatório foi apresentado pelo vereador Cléverson José de Souza (Cidadania), o Tody da Unidiesel, e foi seguido pelo presidente, Cesinha Pantarotto (PSD), e pelo membro da comissão, Paulinho do Posto (Avante).
Nas duas CPs anteriores, que também tiveram relatório final pela cassação do mandato do prefeito, foi apresentado relatório em apartado por parte de vereador que não é oposição ao prefeito, pela não cassação, o que não aconteceu desta vez. Nos dois casos não foram obtidos os votos necessários para aprovação do relatório e eles foram arquivados.
