A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, na sessão desta terça-feira (6), o novo plano de carreira e o bônus para os profissionais que atuam na Educação do município. A sessão teve um total de 12 itens, todos aprovados pelo Plenário.
Das matérias de autoria do Executivo, duas foram apreciadas em regime de urgência, solicitadas pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), entre elas, o projeto de lei complementar que reorganiza o plano de carreira dos profissionais da educação municipal.
O texto dispõe sobre a reorganização do estatuto, Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município, integrantes do quadro do magistério público e integrantes do quadro de apoio à Educação.
Entre as mudanças, o novo plano de carreira prevê jornada de 30 horas semanais para todos os professores PEB I; a contratação de mais profissionais para adequação do que prevê a lei federal 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases); além da obediência à lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, regulamentada recentemente. Portaria assinada em fevereiro deste ano determina o piso de R$ 3.845,63 para 2022, com previsão de reajustes anuais.
O tema gerou bastante polêmica. Em maio, a secretária de Educação Silvana de Sousa e Souza, esteve na Casa de Leis para prestar esclarecimentos, após convocação aprovada em Plenário.
Bônus
Ainda sobre a educação, foi aprovado projeto de lei que concede bônus-educação aos servidores em atividade que atuam na Secretaria Municipal de Educação referente ao exercício de 2022. O valor a ser distribuído é de R$ 13 milhões, proveniente das sobras dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica), sendo R$ 1,2 mil para cada servidor. A medida beneficiará 1.631 profissionais da área.
Além desse “extra”, o município propôs um plus, cujo valor será definido posteriormente, pois há mais previsão de entradas. O acréscimo levará em conta a assiduidade do servidor ao trabalho, tendo sido criados três níveis, conforme as ausências registradas.
Os profissionais que pertencem ao quadro do magistério e desempenham atividades de coordenação, chefia, direção ou assessoramento ou ainda se designado para exercício de função gratificada terão acréscimo de 50% no valor do bônus. Leia mais em Bônus da Educação será de R$ 1,2 mil neste ano
