Cirurgias por videolaparoscopia não são realizadas na Santa Casa de Birigui pelo SUS desde 2008

Resposta do DRS a vereadores (Foto: reprodução)

Não há registro de cirurgia por videolaparoscopia na Santa Casa de Birigui (SP) pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desde janeiro de 2008. A afirmação está em resposta assinada pelo diretor técnico de Saúde do DRS (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, Rachides de Castro Junior, a requerimento de vereadores.

Parte do documento foi lido pelo vereador José Luis Buchalla (Patriota) durante a sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (1º), para votação de três convênios com repasses para o hospital de Birigui, que é referência para outros dez municípios da microrregião e está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro deste ano.

“Ia parar algo que nunca foi feito”, disse Buchalla, ao rebater a informação divulgada pela Santa Casa de Birigui sobre a paralisação desse tipo de procedimento após adiamento de dois projetos envolvendo repasses ao hospital na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho.

A informação dos “prejuízos” da não apreciação dos projetos foi encaminhada à Câmara, por meio de ofício, veiculada nas redes sociais do hospital e também na imprensa. Além das cirurgias por vídeo, a Santa Casa deixaria de oferecer atendimentos e internações a pacientes do SUS da microrregião a partir do dia 1º.

Após o comunicado, Buchalla, Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro (PT), protocolaram requerimento no departamento regional de saúde questionando o dia, mês e ano em que foi realizada esse tipo de cirurgia na Santa Casa local, recebendo a resposta, que tem como fonte os dados do Datasus, fonte oficial do SUS.

Município é responsável

O DRS esclareceu ainda que a Irmandade Santa Casa de Birigui é uma entidade privada, constituída como associação e possui natureza jurídica de entidade sem fins lucrativos, cadastrada no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). “Sendo assim, é uma instituição privada que mantém um convênio junto ao SUS ofertando pelo menos 60% de sua capacidade aos pacientes SUS dependentes”, explicou.

O convênio celebrado entre a entidade privada e o SUS, por meio do Ministério da Saúde, se deu atrás do município de Birigui, que é gestor da entidade, no que tange a formalização, aditamentos, repasses e monitoramento do convênio. “Independente do momento administrativo vivenciado por meio de decreto de intervenção nº 7.081, de 25 de fevereiro de 2022, o gestor municipal é responsável pelo convênio, assim como com o cumprimento de eventuais pactuações que se encontram previstas em instrumento jurídico assinado”, escreveu na resposta.

Cirurgia por videolaparoscopia (Foto: Divulgação)

“Toda pactuação”, continua o diretor na resposta, “deve passar pelas instâncias regionais, estaduais e nacionais antes de qualquer alteração, tendo em vista que os fluxos de atendimentos estão entrelaçados e desenhados, desde a atenção primária, atendimento secundário e terciário, nas redes de atenção, incluindo a rede de urgência e emergência e qualquer alteração e supressão deve ser precedida de estudo e pactuação para que a população não seja desassistida”.

Segundo o DRS, não foi recebido nenhum ofício do gestor municipal informando ou solicitando pauta em Câmara Técnica e CIR (Comissão Intergestores Regional) para discussão sobre o assunto, apenas o comunicado que os serviços seriam interrompidos. “Mediante tal fato, este DRS encaminhou ofício solicitando esclarecimentos ao gestor do serviço sobre o ocorrido, e estamos aguardando a resposta”, adiantou. O assunto também será pautado na próxima Câmara Técnica da Região de Saúde dos Consórcios, que ocorrerá na próxima terça-feira (05/07).

Suspensão

O anúncio de que o hospital suspenderia alguns atendimentos ocorreu no dia 22 de junho, um dia após a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Teriam sido suspensas, imediatamente, as cirurgias realizadas por vídeolaparoscopia por falta de gases medicinais. As internações de pacientes de 10 municípios da microrregião deixariam de ser feitas a partir de 1º de julho.

O texto divulgado atribuía as medidas ao pedido de adiamento, na Câmara dos Vereadores, da votação de dois projetos de lei que previam a liberação de R$ 372,8 mil à Santa Casa. Os pedidos foram feitos por Paulinho do Posto e Wagner Mastelaro.

Para o interventor da Santa Casa, Alex Brasileiro, o adiamento da votação foi “politicagem”, pois era uma verba do Ministério da Saúde para pagar serviços que já foram prestados durante a pandemia da covid-19.

Após o imbróglio e reuniões entre Santa Casa e Câmara, os projetos foram reapresentados em sessão extraordinária, na última sexta-feira, junto a um novo projeto com repasse de R$ 2,5 milhões que serão transferidos para Birigui, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Roque Barbiere (Avante).

Críticas

Vários vereadores usaram a tribuna para fazer críticas à atual gestão da Santa Casa. Para Paulinho do Posto, é um direito do vereador pedir adiamento quando há dúvidas no projeto, como os que foram apresentados. “Pelo menos não cometi crime de falsa informação”, disse em resposta à Santa Casa. O vereador adiantou que fará um requerimento de informações para saber onde foi utilizado o CO2. “Porque, se não tem cirurgia (por videolaparoscopia) e o gás está acabando, onde está sendo usado esse gás?” indagou.

Para o vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), o assunto tem que ser melhor discutido no Conselho Municipal de Saúde, pois o plano de trabalho aprovado não estava completo. “Não vamos votar o que temos dúvida aqui. População, não entre nessa de acreditar que é politicagem (o adiamento). Politicagem é botar o terror na população”, rebateu.

Wagner Mastelaro fez várias pontuações de problemas nos projetos, como um artigo que previa a passagem (dos projetos) apenas pelo conselho, o que seria um cheque em branco para a administração municipal. Também fez críticas ao plano de trabalho, que é genérico, não tendo informações mais detalhadas, pediu um filtro mais qualificado do conselho de saúde e alegou que os recursos vão apenas “apagar fogo”.

Mesmo com as críticas, os três projetos foram aprovados por unanimidade entre os 11 presentes. Os vereadores Fabiano Amadeu (Cidadania), Osterlaine Henriques Alves, a Dr.ª Osterlaine (DEM), e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL), não compareceram à sessão.

Outro lado

Sobre a resposta do DRS, o interventor da Santa Casa confirmou que o atendimento por vídeo é mínimo na Santa Casa, porém ressaltou que o CO2 estava esgotado. “Se chega uma emergência naquele momento, eu não poderia fazer. E se nesse caso, eu comunico que não posso atender, seria irresponsabilidade da minha parte”, defendeu.

Ainda segundo Brasileiro, a empresa fornecedora dos gases deixou bem claro, em dois comunicados, que não forneceria mais nenhum gás se não fosse pago à vista. “Eu e a diretoria entendemos que levar e realidade nua e crua dos fatos para a população poderia gerar uma sequela muito maior para os pacientes e familiares, porque essa era a realidade ali naquele momento: só teríamos mais 15 dias de oxigênio geral para o hospital”, completou.

A empresa já foi contatada e receberá parte da dívida nesta semana, com o recurso do Ministério da Saúde, para normalizar a entrega dos gases medicinais.