A Prefeitura de Araçatuba (SP) vai destinar R$ 850 mil para o funcionamento de Clínica Veterinária Meu Pet (Hospital Veterinário). Os recursos orçamentários são para custear despesas com recursos humanos e todos os insumos e materiais necessários.
Inaugurada no dia 30 de junho deste ano, pelo governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), a previsão era que o serviço entrasse em funcionamento no mês de agosto, por meio de parceria, sendo administrada por universidades, o que ainda não ocorreu. Na época, a forma de atendimento ao usuário ainda estava sendo definida por meio de plano de trabalho, bem como a parceria.
O prédio foi construído pelo Governo de São Paulo em um terreno na rua Junqueira Freire, ao lado do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). O serviço oferecerá consultas, cirurgias e exames de ultrassom, raio X e endoscopia para cães e gatos de moradores de Araçatuba que estejam inscritos em algum programa social, e animais acolhidos pela administração municipal.
Na época do anúncio foi informado que o investimento seria de R$ 10 milhões para a construção da clínica de Araçatuba e de outra unidade em Votuporanga.
Ordem do Dia
O projeto com as alterações no orçamento para o hospital veterinário é um dos seis itens da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira (12), a partir das 19h.
Há ainda outros três projetos de lei com alterações de orçamento. Entre eles, está um pedido de autorização da Câmara para transferir recursos financeiros de até R$ 2 milhões da Agência Reguladora Daea em favor da Prefeitura para cobrir despesas orçamentárias.
O município afirma que há uma série de dificuldades para manter o orçamento equilibrado e mesmo com várias medidas estratégicas adotadas, ainda há um déficit financeiro a ser sanado. Boa parte desse déficit tem origem em compromissos anteriormente assumidos pelo município com a antiga autarquia Daea, despesas essas com complementação de aposentadorias de servidores, pagamento de precatórios e pagamentos de RPV (Requisições de Pequeno Valor) que oneram o orçamento do município.
"Por outro lado, verifica-se neste momento no caixa do Daea sobra de recursos sem destinação imediata", justificou.
Outro item, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.528.886,00, em várias secretarias, para atendimento ao projeto Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
E o quarto projeto envolvendo alterações no orçamento é no valor de R$ 100 mil, referentes à área social.
Urgência
Em regime de urgência, o plenário analisa um projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza a concessão de área de terra localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado à empresa Ata Química, que pretende se instalar no local.
Especializada no setor de produtos químicos, a empresa atua no comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal para indústrias alimentícias, frigoríficos e indústrias em geral. Está em Araçatuba desde 2020, desejando expandir com nova infraestrutura para atender a crescente demanda de clientes .
Homenagens
Por fim, o vereador Alceu Batista, o Dr. Alceu (PSDB), propõe um projeto de resolução que autoriza a Câmara a homenagear profissionais de categorias de trabalho cujas datas comemorativas constem no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Serviço
Os trabalhos legislativos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
