A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (4), projeto de lei de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT) que pretende dar mais transparência à aplicação dos recursos arrecadados a título de Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública).
A matéria já tinha recebido parecer favorável por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e agora aguarda pauta para voltar ao plenário em segunda e última votação, antes de virar lei.
O projeto prevê que a concessionária de energia elétrica (Energisa) passe a divulgar na internet, em 60 dias, os valores destinados mensalmente a cada município a título de taxa de luz.
Ao encaminhar a votação e pedir o apoio dos colegas, Felipe Orro argumentou que o projeto a própria concessionária disse não haver dificuldade em cumprir o que o projeto determina, e o objetivo é dar transparência à aplicação dos recursos públicos.
“Ao saber quanto a Prefeitura dispõe para investir em iluminação, o cidadão pode exigir melhorias porque não haverá justificativa para a lâmpada continuar queimada, o poste sem iluminação. O valor arrecadado é sempre maior do que se gasta, portanto não se justifica muitas ruas continuarem escuras, ocultando criminosos, levando medo e perigo à população”, disse Felipe Orro.
Não há informação clara sobre quanto se arrecada e quanto se gasta em cada cidade com a Cosip. Felipe Orro enfatiza que, sendo o montante destinado exclusivamente para a iluminação pública, é preciso que se esclareça detalhadamente em que está sendo investido esse recurso. Por outro lado, o deputado lembra que seu projeto não resulta em nenhuma despesa extra para a concessionária.
