Às vésperas do prazo para o despejo, o prédio da Câmara Municipal foi declarado de utilidade pública pela Prefeitura de Campo Grande. O ato do prefeito Alcides Bernal (PP) permite a desapropriação do prédio, que motiva briga judicial por conta dos aluguéis.
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do município, o decreto 12.301, datado de 7 de março, declara o imóvel, com área total de 6.461metros quadrados, no bairro Jatiúka Park, como utilidade pública. O documento não informa o valor que será pago como indenização aos proprietários.
Conforme a defesa da Haddad Engenheiros Associados, dona do imóvel, o prazo para a desocupação voluntária vence amanhã, dia 11. Já o Poder Legislativo apontou que o prazo terminava em 24 de abril.
Segundo o advogado André Borges, os donos do imóvel foram pegos de surpresa, mas vão avaliar se contestarão a decisão na Justiça. “Num primeiro momento, consideram uma manobra do município de Campo Grande, que pode ser ilícita. Já tentaram a desapropriação há alguns anos e o pedido já tinha caducado”, afirma.
A primeira tentativa ocorreu em 2007 e a desapropriação foi decretada pelo então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB).
A locadora está sem receber o valor dos alugueis há vários anos e cobra uma dívida de R$ 13 milhões. O elevado valor decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando expirou o contrato Câmara, e do pagamento parcial de R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito.
Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, é de R$ 100 mil por mês.
