Por unanimidade e em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2/4), em 2ª discussão, a reforma administrativa do governo de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 039/2013 cria, sem aumento de despesas, a Secretaria de Estado da Casa Civil que, entre outras atribuições, ficará responsável pela articulação política com o Poder Legislativo Estadual.
Também estão sendo criadas por meio desse projeto as Secretarias Estaduais Extraordinárias da Juventude, que desenvolverá programas direcionados à população jovem do Estado, e de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios, com a missão de desempenhar atribuições relacionadas à efetivação de programas e de ações de interesse dos municípios, realizando o intercâmbio entre os entes federados.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli explica que o objetivo do projeto de lei é reorganizar a estrutura básica do Poder Executivo, primando por um melhor ordenamento das atribuições desenvolvidas pelas Secretarias de Estado.
