O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores e a candidatura ao Senado impugnada pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), entrou com recurso de embargo de declaração na Justiça Eleitoral contra a decisão de não poder concorrer nas eleições deste ano.
“Entramos com o recurso no TRE-MS e o próximo passa será o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Bernal, que também confirmou que continuará com a campanha nas ruas.
Por 5 votos a 1, o TRE-MS acatou, na última quarta-feira (30), o pedido de impugnação do registro de candidatura ao Senado Federal, impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral, por um candidato a deputado e por um partido. O relator do processo foi o juiz federal Heraldo Garcia Vitta.
Além de Bernal ter sido cassado pela Câmara Municipal, a Procuradoria também alegou que ele feriu a regra da desincompatibilização ao reassumir a prefeitura no dia 15 de maio. Para concorrer ao Senado ele teria de estar afastado da prefeitura seis meses antes das eleições.
Mesmo com o registro impugnado, ao recorrer da decisão Bernal pode continuar fazendo campanha. Ao recorrer o Tribunal Regional pode indeferir o pedido e cancelar o registro do candidato. Ainda assim, Bernal tem direito a recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
