Na sessão de terça-feira (8), os vereadores de Três Lagoas aprovaram nove projetos de lei, que seguem para sanção da prefeita Marcia Moura, e ainda encaminharam outros quatros para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Entre os aprovados, está o projeto de lei nº 176, de 2015, que autoriza cessão de área para atração de nova indústria, e o nº 17, que promove alterações nas regras para eleições de diretores das escolas da Rede Municipal de Educação (Reme).
Quanto ao projeto de incentivo à industrialização, apresentado em novembro do ano passado, a Casa o colocou em pauta após visita técnica de vereadores membros das comissões de Orçamento e de Desenvolvimento Econômico, no início do mês. Na ocasião, foram avaliadas as estruturas e as propostas de implantação de uma unidade da indústria Transcofer em Três Lagoas.
Com sede em Ribeirão Preto/SP e unidade em Araçatuba, a empresa projeta investir R$ 12 milhões para implantar uma fábrica de telhas metálicas a partir de folhas de aço, telhas trapézio 40, ondulada em materiais galvalume, galvanizado, pré-pintado e ainda telhas termoacústicas (folhas de metal recheadas com isopor) e com pintura eletrostática.
A projeção é gerar até cem empregos, entre diretos e indiretos, na fase final de implantação. Segundo o projeto aprovado, a empresa tem prazo de 90 dias para iniciar as obras e 18 meses para concluí-las.
Eleições
Já o projeto de lei 17, apresentado também pelo Executivo, normatiza e insere novos critérios para o processo eleitoral nas escolas da rede municipal de ensino e nos centros de educação infantil. De acordo com a mensagem da prefeita Marcia Moura, solicitando a aprovação, as alterações foram discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinted).
Entre as mudanças, estão o estabelecimento de mandato de três anos para diretores e diretores-adjuntos; exigência de que os candidatos estejam lotados e em efetivo exercício por, no mínimo, três anos, na unidade escolar em que concorrerá; proibição de que servidor da educação básica que esteja readaptado ou em readaptação concorra; e que contarão com o cargo de diretor-adjunto as unidades escolares previstas no Quadro de Pontuação para Tipologia das Escolas Municipais editado pelo Conselho Municipal de Educação e homologado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Nomes de ruas
Entre as matérias levadas à votação na terça-feira, ainda constaram cinco projetos de alteração de nomes de ruas, dando continuidade ao trabalho de regularização das denominações. Os projetos foram aprovados.
USEOs vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 003, tornando de utilidade pública a União Social Ecológica (USE), organização que atua em conscientização ambiental e promove a coleta de óleo de cozinha usado, destinando-o à fabricação de produtos de limpeza, dentro do projeto denominado Papa Óleo.
Fundada em 18 de maio de 2014, a USE promove gincanas em escolas, capacita líderes comunitários e a comunidade em geral, sobre os riscos do descarte irregular do óleo saturado, como um fator de contaminação ao meio ambiente. O projeto teve autoria do vereador Klebinho.
Semana da Mulher
Em lembrança ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Marisa Rocha presidiu a sessão, tendo as vereadores Sirlene da Saúde e Vera Helena com membros da Mesa de trabalhos.Também na sessão, as vereadoras foram homenageadas pelo vereador Jorge Martinho, recebendo flores. Ele ainda homenageou duas servidoras do seu gabinete, Silvani Paro e Renato Otero.
Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Apóstolo Ivanildo, que cria a Semana Municipal da Mulher, a partir do próximo ano, com a promoção de atividades alusivas à data e que visem a valorização e protagonismo femininos. A comemoração será na semana que antecede o dia 8 de março.
