Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), projeto de decreto legislativo que cria a Sessão Solene de Outorga da Comenda “Centenário Legislativo”, em comemoração aos cem anos da Câmara Municipal.
O evento se realizará a cada centenário, para entrega de medalhas de honraria a ser conferida aos servidores da Câmara e inclusão de todos os vereadores que compuseram o centenário da Casa, nos cem anos antecedentes. Eventos culturais ocorrerão durante a sessão solene e a comenda poderá ser concedida “post mortem” aos parentes de 1º e 2º graus dos homenageados já falecidos.
Também entrou em tramitação projeto de lei que autoriza o Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, uma área de 3 mil m² para a indústria DV Silva ME, empresa com nome fantasia de Carvão Tucano que investirá R$ 516 mil, com geração de nove empregos diretos, na primeira fase, e mais 18 na segunda fase. A empresa é do ramo de carvão vegetal e subprodutos (munha, tiço e lenha beneficiada).
Entre as condicionantes do projeto estão a obrigatoriedade de iniciar a construção em 90 dias e o término da obra em 18 meses e a comprovação de licenciamentos ambientais exigidos pelas normas específicas da atividade. Caso não cumpra as determinações, a área volta ao município, de acordo com a lei a ser aprovada. Esta matéria foi encaminhada para parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e Meio Ambiente.
