Para limpar a pauta de 2014, os vereadores de Três Lagoas promovem sessão extraordinária, nesta sexta-feira (19), às 9h30, com a colocação de 24 projetos de lei para apreciação. Algumas matérias já estavam em tramitação pelas comissões e outras foram enviadas, recentemente, pelo Executivo, como os 14 projetos que tratam dos convênios para repasse de recursos para entidades assistenciais do município e para as escolas de samba.
Também entram na pauta, entre outros, o projeto de lei nº 53, que dispõe sobre redução de 50% da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a obra do Sesi, em Três Lagoas; o de nº 89, que retifica a cedência de alojamento para a empresa Eldorado Brasil; o de nº 92, que condiciona a concessão de “Habite-se” ao plantio de árvores em passeios públicos e o de nº 116, que altera a estrutura administrativa da prefeitura de Três Lagoas.
Além disso, serão votados dois vetos da prefeita Marcia Moura a projetos de lei de autoria parlamentar: o que dispõe sobre serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno e de grande porte e o que institui a obrigatoriedade de realização e certificação de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas no município.
A sessão não será remunerada.
