Por obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura promoveu uma audiência pública para apresentação das ações que devem constar no projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na manhã desta quarta-feira (21), no plenário da Câmara.O vereador Adão de Apae e Jorge Martinho acompanharam a audiência publica. Ao final, foi repassada uma cópia da apresentação para o vereador Adão.O projeto de lei sobre a LDO deverá ser encaminhado para apreciação dos vereadores até o primeiro dia útil do mês de junho. A apresentação é uma previsão de ações/investimentos de cada secretaria, gabinete da prefeita e recursos para a Câmara.A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para estabelecer metas na administração pública e como base para elaborar o Orçamento AnualEm linhas gerais, os investimentos tanto no que se refere ao gabinete da prefeita, quanto às secretarias serão: capacitação de servidores;melhorias e ampliação de projetos sociais;previsão de concurso público;digitalização de documentos;mobília, reforma, construção e ampliação e unidades de saúde, escolas e Ceis (previsão de construção de escola e creche no conjunto habitacional do Novo Oeste);construção de prédios próprios, como o do laboratório municipal;construção de calçadas tanto na frente de órgãos públicos, quanto de escolas, incluindo ainda a adequação das unidades de ensino para atender portadores de necessidades especiais;construção de complexo esportivos;realização de dois grandes eventos esportivos alusivos ao centenário da cidade;Criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;Revitalização e manutenção das lagoas;Implantação de uma Unidade de Conservação na área das Lagoas (Monumento Natural das Lagoas);Regularização do comercio ambulante e itinerante;Organização do Shopping Popular;Implantação do Centro de Informação e Atendimento ao Turista;Restauração de dois galpões da NOB para implantação do Mercadão MunicipalReforma do Balneário Municipal.Descarte de lixo eletrônico;Início do projeto Cidade Digital (fomentação da tecnologia), entre outras ações.“Trata-se de um direcionamento que se pretende dar a cada setor e esta audiência é importante porque dá a oportunidade de uma secretaria conhecer os projetos e ações da outra, viabilizando possíveis parceiras, a população em geral pode opinar”, destacou Meneguzzo. A LDO tem que ser votada em duas dicsussões (em sessões exclusivas) antes do primeiro recesso legislativo deste ano.
