A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 069/13, do deputado Osvane Ramos (PTdoB), que cria em Mato Grosso do Sul a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo às pessoas de 70 anos ou mais. De acordo com o parlamentar, a campanha será intitulada “Negócio não tem Idade”.
“A campanha consistirá em ações integradas, no sentido de incentivar os micros, pequenos e médios empresários, com idade mínima às pessoas de 70 anos”, explica. Osvane ainda destaca que a proposta visa obrigar as administrações públicas a oferecer incentivos fiscais, na forma do que dispõe a legislação aplicável à matéria, para que as pessoas de 70 anos ou mais possam continuar a exercer o ofício que aprenderam ao longo da vida, assim como a facilitação e a priorização quanto à obtenção de toda e qualquer documentação ou recolhimento de tributos e registros referentes à sua atividade de comércio.
