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Candidatura de Alcides Bernal ao Senado é aceita pelo TSE

Ministro Gilmar Mendes defende que não há motivos para que registro de candidatura seja negado

Diário Digital
15/09/14 às 20h59
Em 2012, Alcides Bernal foi eleito prefeito de Campo Grande, mas foi cassado por prática de infrações político-administrativas (Diário Digital)

O ministro Gilmar Mendes, aceitou o recurso movido por Alcides Bernal, ex-prefeito de Campo Grande, e concedeu o registro de candidatura ao Senado. De acordo com a decisão assinada na tarde desta segunda-feira (15), não há motivos para que o registro de candidatura seja negado. Com a decisão, o ex-prefeito da Capital é legalmente candidato a senador. 

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o indeferimento do registro de Bernal porque ele foi cassado pelos vereadores e também por assumir a prefeitura da Capital por oito horas no dia 15 de maio deste ano. Além de defender a legalidade do registro de candidatura, o ministro deixou claro em sua decisão que ocupar a prefeitura por algumas horas não faz incidir em inelegibilidade.

Em 2012, Alcides Bernal (PP) foi eleito prefeito de Campo Grande com 270.927 votos, mas foi cassado por violação à Lei Orgânica do Município ante a prática de infrações político-administrativas dispostas no DL nº 201/1967. 

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