Em uso da tribuna na sessão de terça-feira, o vereador Jorge Martinho (PSD) chamou a atenção para o fato de que o município de Três Lagoas perderá em torno de R$ 500 milhões durante a fase de duplicação das fábricas de celulose da Fibria e da Eldorado Brasil, prevista para ocorrer num prazo de dois anos.
Isto, devido à isenção do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), concedida pelo município, entre outros incentivos. “Este valor seria a redenção de qualquer município, daria para fazer todos os servidos de drenagem e asfalto que a cidade precisa”, observou.
Os cálculos de Martinho estão baseados no fato de que as duas empresas, juntas, vão investir algo em torno de R$ 16 milhões de reais, sendo R$ 7,7 bilhões da Fibria e R$ 8 bilhões da Eldorado. De acordo com o parlamentar, metade destes recursos deverá ser investida na construção civil, o que geraria o recolhimento de ISS, cuja alíquota é de 5% do faturamento.
Para justificar a sua reclamação, Jorge cita como exemplo a fábrica de Fertilizantes da Petrobras que recebeu isenção do pagamento não só ISS, mas também IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), já que as obras são no Distrito Industrial II, que é considerado perímetro urbano. “A estatal [Petrobras] não recolheu os impostos e nos deu o calote”, acusou Martinho, para quem já está na hora da prefeitura requerer o pagamento de tais tributos, já que o contrato prevê que a paralisação parcial ou total da obra obrigaria a isto, inclusive, com valores corrigidos.
Na manhã de ontem, em entrevista à radialista Aurora Villalba, a prefeita Márcia Moura disse que manterá os incentivos às indústrias.
