Na sessão ordinária desta terça-feira (11/08), o deputado estadual Lidio Lopes (PEN), membro da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, apresentou um projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, que deve ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro.
Para as atividades destinadas à Semana, a Secretaria de Educação poderá trabalhar junto à Secretaria de Estado de Secretaria de Segurança Pública, e outros órgãos, que auxiliem com informações sobre o tema. A programação não poderá ocorrer em horários coincidentes com as atividades curriculares normais.
Caberá a direção das escolas, convidarem os pais ou responsáveis pelos alunos, a participar da semana de prevenção de crimes de internet.
Para justificar seu projeto o deputado destacou o aumento considerável de delitos praticados através da Internet, e estes podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.
“O intuito de implantar uma semana de palestras que traga aos jovens os conceitos destes crimes, como são cometidos e conseqüências é um investimento no combate e prevenção dos mesmos. Essa discussão trará grandes benefícios à sociedade, porque muitos cometem o crime de forma inconsciente”, destacou Lídio.
Lei Carolina Dieckman – A Lei 12.737/2012, de 30 de novembro de 2012, teve um grande impacto midiático e foi um grande passo para o país, devido ao fato de ser a primeira lei a regular crimes digitais no Brasil.
