Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tenta garantir o porte legal de arma de fogo para os advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
O projeto de lei 205/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi apresentado na sessão parlamentar desta quarta-feira (13).
O parlamentar alegou que esse reconhecimento seria uma forma dos advogados exercerem a profissão com mais segurança.
Ele apresentou um relatório de 2019, que apontou 62 assassinatos de advogados no país em menos de três anos e que 62,5% desses crimes tiveram relação direta com o exercício da profissão.
Razuk apontou, ainda, a Lei Orgânica da Magistratura, com previsão de que promotores de Justiça e magistrados podem portar armas, já que seriam atividades de alto risco. "Dessa forma, não há motivo para que advogados também não possam ter o porte de arma legalizado", disse.
O projeto passará por votação dos demais deputados e dependerá do aceite do governador de MS, Reinaldo Azambuja.
