O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei que cria a “Bolsa CNH”. A proposta prevê que o Detran ofereça às pessoas com renda de até dois salários mínimos, que integrem o programa Bolsa Família ou egressas do sistema penitenciário, o acesso gratuito à primeira carteira de habilitação, de acordo com requisitos estabelecidos pelo órgão.
Ainda segundo o projeto, estudantes matriculados há seis meses na rede pública, em cursos profissionalizantes e que comprovem bom desempenho escolar também poderão requerer o benefício. Para viabilizar a proposta, seria criada uma Escola Pública de Formação de Condutores de veículos Automotores de MS, a ser gerida pelo Detran.
Almi justifica que hoje são necessários, em média, R$ 1 mil para tirar carteira e muitos condutores dirigem na clandestinidade por falta de recursos. Projeto será distribuído nas comissões da Casa antes de ser votado e seguir para sanção do governador, caso aprovado pelos deputados.
