Conforme havia sido divulgado pelo Hojemais, na última sessão da Câmara os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei reduzindo os valores das diárias pagas em caso de viagens a trabalho ou para capacitação. Desta forma, o valor da diária concedida aos vereadores foi reduzido em 31%, com base no valor que seria pago em 2015. Já nas diárias para assessores, a redução chegou a 55% e para servidores administrativos, alcançou 20%.
Com a redução, ficou estabelecido que, em caso de viagem para dentro do Estado, o valor será de R$ 700,00 para vereadores, R$ 450,00 para servidores administrativos e R$ 300,00 para chefes de gabinete, assessores parlamentares e assistentes parlamentares. Caso a viagem tenha percurso superior a 1000 km, os valores de acréscimo, que eram de 50%, foram reduzidos para 40%. Já viagens com menos de 150 km serão pagas na proporção de 50% do valor original.
O projeto de lei aprovado estipula as regras para concessão e para prestação de contas das despesas feitas com o benefício, tornando mais rigoroso o acompanhamento e o lançamento no Portal da Transparência.
PROJETOS
Na mesma sessão, foi aprovada revisão anual geral nos salários dos servidores da educação e cultura, com a concessão de 9,00% de aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2015. O projeto de lei nº 04 foi aprovado em regime de urgência especial e ainda prevê acréscimo de 4,01% ao vencimento base dos servidores do quadro da educação e cultura, no mês de julho de 2015.
Os vereadores ainda aprovaram revisões de texto em outros três projetos de lei.
Ainda começou a tramitar, sendo encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, projeto de lei de autoria do vereador Apóstolo Ivanildo, prevendo isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para entidades assistenciais.
