Em sessões ordinária e extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 188/13, do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. O orçamento, que prevê uma receita de R$ 12.089.917.000,00 para o próximo ano, recebeu 283 emendas de meta.
Entre as emendas apresentadas, uma em especial, de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha, irá beneficiar o município de Três Lagoas. A emenda modificativa ou de meta no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) deverá ser investida no recapeamento das Avenidas Filinto Muller/Clodoaldo Garcia e Eloy Chaves.
Eduardo Rocha ressaltou que o investimento trará muitos benefícios para a população, pois melhora o tráfego na região. “O recapeamento dessas vias é uma reivindicação de toda a população três-lagoense. No local, trafegam muitos caminhões, o que só aumenta a degradação do asfalto e o número de buracos”.
A maioria das indicações foi voltada a saúde (R$ 798,3 milhões), educação (R$ 1,677 bilhão) e também assistência social. Na próxima semana, a matéria voltará a ser votada em plenário para redação final.
ORÇAMENTO
O projeto de Lei do Poder Executivo prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras e ações do MS Forte 2, um dos principais programas do governo. Apesar do crescimento da receita, Puccinelli afirma que o atual cenário exige a ampliação das ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades “para a destinação dos escassos recursos previstos”. Ele argumenta ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).
