Recentemente foi questionada a legalidade da empresa E.S do Nascimento ME, contratada pela Câmara Municipal de Vereadores de Três Lagoas para aluguel de veículos utilizados pelos vereadores e por funcionários do administrativo.
Em entrevista exclusiva ao Hojemais, o diretor geral da Câmara Municipal André Ribeiro afirmou que a empresa está totalmente legalizada. “A empresa foi contratada por meio de pregão e eu posso garantir que ela está completamente legal no seu exercício de função; ela possui CNPJ, contrato e inscrição municipal”, disse.
Cota
De acordo com Ribeiro, os vereadores possuem uma média de cinco diárias disponibilizadas pela cota. “Ao todo são 17 vereadores; por mês são utilizadas em média 85 diárias, o que totalizam 510 ao mês, disponibilizadas aos vereadores e ao administrativo. O contrato com a empresa é semestral e nós pagamos noventa e um mil e oitocentos reais”, afirmou.
O atual presidente da Câmara Jorginho do Gás (PSDB) normatizou a Lei nº 2.496 de 15 de fevereiro de 2011 referente às requisições de fornecimento de combustível, locação de veículos, material de expediente, material permanente e por conta disso algumas mudanças foram feitas.
“A partir de agora, os vereadores precisam entregar um relatório a cada dez dias que demostre as atividades realizadas com o carro alugado; se caso o vereador não entregar esse relatório ele não terá direito à cota das diárias no mês seguinte”, explicou Ribeiro.
Ainda segundo o diretor geral da Câmara, os vereadores têm direito a 300 litros de combustível por mês; porém, nem todos utilizam essa cota. “Muitos vereadores não utilizam as diárias e os vereadores Marcus Bazé (DEM), Idevaldo Claudino (PT) e Gilmar Garcia (PT), não utilizam nem a cota de combustível”.
Denúncias
O Hojemais recebeu algumas denúncias informando que é possível ver, constantemente um veículo alugado pela Câmara, parado em frente à residência de um dos vereadores que utilizam a diária, além de ser utilizado por outras pessoas. Questionado sobre isso, Ribeiro foi categórico.
“Eu sou responsável por garantir que os contratos sejam realizados de acordo com a Lei; porém a forma com que o vereador utiliza o veículo vai de acordo com a sua consciência; se ele me disser que usou o carro para visitar alguns bairros da cidade e na verdade ele foi buscar o filho no colégio eu não tenho como controlar”, concluiu.
