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Ex-prefeita terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Auditoria foi realizada pelo TCE/MS no período de janeiro a dezembro de 2012

TCE-MS
08/10/14 às 23h31
Relatório foi aprovado em sessão realizada nesta quarta (TCE-MS)

A ex-prefeita de Nioaque (MS), Ilca Corral Mendes Domingues, deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 2.110.994,46, devido a irregularidades detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), no período de janeiro a dezembro de 2012, de acordo com relatório aprovado pelos conselheiros durante sessão nesta quarta-feira (8). Conforme o TCE/MS, ela ainda terá que pagar multa equivalente a 1.000 Uferms (R$ 19.130), no prazo de 60 dias. 

Segundo o relatório, as irregularidades são: pagamentos a maior de pensionista; pagamento sem o devido processo de sete cheques; pagamento à empresa de prestação de serviços de informática, sem ter encontrado o devido contrato,; pagamento à empresa do ramo de construção, cujo objeto do contrato é a prestação de serviço de limpeza e aluguel de esteira; pagamento a maior por serviços de contador, entre outros.

O presidente da Câmara Municipal de Nioaque à época, Ronaldo de Andrea, também foi multado em 50 Uferms por irregularidades apontadas após auditoria realizada no mesmo período. Para o atual presidente da Câmara, o TCE/MS faz três recomendações: para que designe funcionário para o acompanhamento da execução de contratos, passe a exigir a declaração de bens dos seus servidores e proceda a implementação do controle interno.

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