Os moradores da NOB se reuniram com a prefeita Marcia Moura (PMDB), na tarde dessa quinta-feira (20) para dar sequência à solução da questão das casas da extinta Rede Ferroviária Federal, hoje patrimônio da União.
Dois importantes passos foram dados para tranquilizarem as famílias e avançarem na solução legal da situação jurídica em que se encontram as suas residências: a suspensão imediata das Ações de Reintegração de Posse e Despejo e a abertura de cadastro e da situação de cada família (com renda familiar de até cinco salários mínimos) para garantir direitos previstos no Programa Habitação Gratuita.
“A Prefeitura de Três Lagoas e o Governo do Estado estão dando de tudo para garantir a todos vocês o direito de permanecerem nas casas, onde vivem com suas respectivas famílias, que merecem respeito, dignidade e segurança”, disse Marcia Moura.
Ação Democrática
O superintendente Marinho elogiou a forma e o desempenho da Prefeitura de Três Lagoas e das famílias na ação democrática do processo de luta de reivindicação da posse das casas da Esplanada da NOB.
“Parabéns pela ação democrática que todos vocês demonstraram, usando os melhores meios, ou seja, o diálogo e o interesse de seguirem, de forma ordeira e educada, a Lei e a Justiça”, disse.
Sob os aplausos de alegria e de tranquilidade, o superintendente da SPU/MS anunciou: “Estamos conseguindo parar as ações de reintegração de posse. Com isso, ninguém será tirado de suas casas”.
Portanto, além da suspensão das Ações Judiciais de Reintegração de Posse, as famílias, com renda familiar de até cinco salários mínimos, poderão ser incluídas no Programa Habitação Gratuita, observando-se ainda outros critérios, como não possuirem outro imóvel e a condição de não poderem vender as casas. “Somente poderá ser passada de forma hereditária”, explicou.
