Projeto do Poder Executivo, encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, prevê a destinação de até 50% dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para investir em vias urbanas. Neste ano, conforme previsão do governo, o fundo deve arrecadar R$ 266,3 milhões.
De acordo com o projeto, a medida atende “antiga reivindicação dos municípios sul-mato-grossenses” para “ampliar a destinação dos valores recolhidos do Fundersul para, também, permitir sua utilização na construção, manutenção e melhoramento das vias urbanas”.
No final do ano passado, proposta semelhante foi aprovada pelos deputados estaduais. Na época, o projeto chegou a gerar debate, mas, no final das contas, foi validado e os parlamentares autorizaram o governo a aplicar receita do Fundersul incidente sobre o álcool e a gasolina nas ruas das cidades.
Agora, o objetivo é permitir também a aplicação de até 50% da verba incidente sobre o diesel nas vias urbanas. “Esse projeto deve gerar polêmica”, previu o deputado estadual Lídio Lopes (PP). Integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele informou que a relatoria caberá ao deputado estadual Márcio Monteiro (PSDB).
Indagado sobre seu posicionamento, Lopes preferiu de manifestar somente depois de estudar com calma a proposta. “O projeto acabou de chegar e de ser distribuído na CCJ”, explicou. Monteiro foi procurado pela reportagem, mas não retornou a ligação até a publicação da matéria.
Outros parlamentares chegaram a se manifestar, porém pediram sigilo na identificação. Para eles, é de responsabilidade das prefeituras manter em ordem as vias urbanas e não do Governo do Estado. Os deputados também argumentam que é o produtor rural que gera a maior parcela da receita do fundo. Neste sentido, defendem investimentos prioritários nas estradas vicinais, por onde passam a maior parcela das cargas transportadas.
Para o projeto entrar em vigor, depende da aprovação da maioria dos 24 deputados estaduais. “Agora, a prioridade é aprovar os projetos que tratam dos salários dos servidores. A proposta que trata do Fundersul podemos discutir com mais calma”, ponderou Lídio Lopes.
