O governador André Puccinelli (PMDB) irá participar hoje (28) da entrega do Plano Estadual de Habitação, além da cerimônia de posse dos membros do conselho estadual de cidades. O evento irá ocorrer às 9h, no auditório da Governadoria.
O Plano Estadual de Habitação tem o objetivo de conceder direito à moradia digna e democratizar o acesso a área urbana. Este projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Habitação está prevista em lei federal que institui o Sistema Nacional de Habitação e de Interesse Social.
Os municípios e estados precisam elaborar seus planos de habitação, para aderir ao âmbito federal. O projeto do governo estadual teve recursos próprios e do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social.
A posse dos novos membros do Conselho Estadual das Cidades, acontece logo depois da apresentação do plano estadual. Os integrantes foram escolhidos durante a 5° Conferência Estadual das Cidades, realizado em setembro do ano passado.
O Conselho é composto por representantes do poder público estadual, federal, municipal, além dos empresários, Ongs (Organizações Não-Governamentais) e movimentos sociais.
