Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), lança nesta segunda-feira (31), o Programa Habitacional Financiado com Subsídio destinado às famílias de baixa renda. O lançamento será realizado pelo governador Reinaldo Azambuja e pela secretária de Habitação, Maria do Carmo, às 14h30, no auditório da governadoria.
De acordo com o decreto nº 14.251, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, a parceria a ser feita inicialmente com 44 municípios e o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), garante à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do FGTS e do Governo de Mato Grosso do Sul.
O principal objetivo do programa é atender as famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil e que estejam interessadas em utilizar o financiamento do FGTS. Elas devem ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de até 30% da renda e não possuir restrição cadastral.
Essa faixa de renda, na prática, não é atendida pelos programas habitacionais e não consegue sozinha acessar uma casa no mercado imobiliário. Foi pensando nisso que o Governo do Estado desenhou este projeto.
A casa terá o valor de financiamento reduzido pela aplicação do subsídio do Estado e doação do terreno pelos municípios, facilitando desta forma o acesso destas famílias a uma moradia financiada.
Além de garantir a implantação das casas populares e reduzir o déficit habitacional do Estado, o governo e os municípios irão investir na infraestrutura do acesso ao empreendimento, proporcionando à comunidade melhores condições de habitabilidade.