O Governo do Estado publicou novamente nos veículos de comunicação diários dos principais municípios do Estado, o ‘Relatório de Receita, Despesa e Repasses aos Poderes e Municípios”, facilitando o acesso e o controle social do cidadão aos principais números da receita e despesa da administração estadual.
Neste dia 23 de dezembro foram veiculados os resultados referentes ao mês de novembro, que fechou com superávit de R$ 3,8 milhões.
A decisão de continuar com a publicação nos jornais do Estado, além da internet, amplia as oportunidades para as pessoas interessadas conhecerem os valores de receita e despesa da gestão estadual. Aumenta a transparência nas ações do governo, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso aos dados.
Considerado uma radiografia com os detalhes das contas estaduais, o relatório facilita o controle social dos recursos, feito por Organizações Não-Governamentais, por exemplo, e até por partidos políticos. A consulta é fácil e pode ser feita no material impresso ou pelo endereço www.portaldatransparencia.ms.gov.br.
O documento discrimina os gastos com pessoal e fornecedores, as receitas obtidas e os recursos repassados para a saúde, educação, construção de casas e outros investimentos, além de todos os valores destinados a Assembléia Legislativa, Tribunais de Contas e de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública Estadual e prefeituras.
Também estão incluídas informações sobre a área de saúde, divididas em quatro setores – atenção básica, assistência farmacêutica, atenção especializada e vigilância em saúde.
Os recursos para o transporte escolar dos alunos das escolas estaduais, feito em parceria com as Prefeituras, também está discriminado. Neste caso, os valores se referem ao pagamento feito pelo ano letivo, composto de 10 meses, dividido em oito parcelas.
Receita e Despesa - A iniciativa de publicar o relatório já está no quarto mês consecutivo, possibilitando a qualquer um que tenha acesso a internet conhecer o que foi enviado para cada prefeitura e para os poderes. O relatório do mês de novembro já foi divulgado e traz a receita bruta em R$ 730 milhões, incluindo toda a arrecadação, e a receita disponível de R$ 586,367 milhões.
A parcela da dívida pública paga ao Governo Federal foi de R$ 69 milhões. No mês de novembro, o gasto com pagamento dos servidores ficou em R$ 266 milhões. E os recursos investidos em custeio (que abrange todas as despesas para manutenção de órgãos do próprio governo) somou R$ 63 milhões. As despesas totais somaram R$ 586 milhões.
Municípios – No penúltimo mês de 2013, o governo estadual repassou R$ 174,6 milhões para os 79 municípios do Estado. No relatório é possível ver quanto cada prefeitura recebeu para aplicar em saúde, educação, transporte escolar e fazer outros investimentos. Há detalhes sobre os recursos do Fundersul agropecuária, do Fundersul combustível, sobre os repasses sociais feitos diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais, Fis Social, Fis Saúde e IPVA. Segundo o próprio governo, a discriminação dos valores facilita para a população o controle sobre os investimentos realizados no município.
Duodécimo – O repasse aos poderes somou R$ 80,5 milhões em novembro, sendo que o Tribunal de Justiça recebe o maior valor (R$ 36 milhões), seguido do Ministério Público Estadual (R$ 19,5 milhões), da Assembleia Legislativa (R$ 14,5 milhões) e do Tribunal de Contas (R$ 10,5 milhões). Os valores são usados para o custeio dos poderes.
O Relatório oferece uma panorâmica das contas públicas estaduais, mostrando de forma resumida quanto o governo arrecadou e onde aplicou os recursos públicos.
