Na sessão da última terça-feira (02), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do vereador Jorge Martinho (PSD) que pede a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas diagnosticadas com câncer e que recebem até três salários mínimos.
Na tribuna, o vereador falou sobre a importância social e psicológica que a aprovação deste projeto trará à população.
“No orçamento de Três Lagoas, se nós pegarmos as pessoas que ganham até três salários mínimos, que têm câncer e que são proprietárias do imóvel, é um número em dinheiro bem pequeno para o município, mas que pode ser muito grande para as famílias que precisam desse recurso”, enfatizou o vereador.
O projeto de Lei foi apresentado por Jorge Martinho no dia 14 de fevereiro deste ano. Em seu texto, é necessária uma perícia médica, comprovação de propriedade de um único imóvel, renda de até três salários mínimos e não desenvolver nenhuma atividade autônoma de economia informal.
