O secretário municipal de Governo, Walmir Marques Arantes e o de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, encaminharam oficialmente ao presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás (PSDB), o Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2014 e o PPA (Plano Plurianual) do Município. O valor estimado é de R$ 448, 796 milhões para os próximos quatro anos.
Com o projeto em mãos, cabe agora ao presidente da Câmara coloca-lo à disposição dos demais vereadores, para que tomem conhecimento da estimativa da Receita e fixação das Despesas previstas pelo Executivo municipal para o próximo exercício e posterior votação em Plenário.
“Acredito que o Legislativo Municipal, antes do recesso de final de ano, ou seja, na primeira ou na segunda semana de dezembro, estará apreciando e votando a LOA, em duas sessões específicas”, informou Jorginho do Gás.
“A proposta orçamentária, assim como o PPA são importantes instrumentos legais para traçarmos os rumos do crescimento e dos investimentos que Três Lagoas e sua população precisam”, resumiu o vereador, ao protocolar o recebimento dos documentos do Executivo.
Receita
“Ao montarmos a peça orçamentária, trabalhamos com a expectativa de uma Receita anual de R$ 448, 796 milhões. Baseados nessa expectativa há uma previsão da despesa em gastos de custeio e o que resta serão investimentos que a Cidade precisa e indicados pelas diversas Secretarias”, explicou o secretário de Finanças, Receita e Controle.
“Percebemos para o exercício de 2014 uma diferença nos orçamentos de exercícios anteriores. Pela nossa estimativa, Três Lagoas teria uma Receita orçamentária, em torno de uns R$ 330 milhões. No entanto estamos trabalhando com a expectativa de uma Receita bem maior, prevendo os recursos do PAC-2 (R$ 83 milhões) e ainda recursos de medidas mitigatórias previstas para empreendimentos de grande porte, já anunciados para 2014”, observou Gilmar Meneguzzo.
“A partir da estimativa da Receita, são distribuídos os recursos, ou seja, são previstos, estudados e fixados valores de recursos disponíveis para atenderem às necessidades de custeio e investimentos (despesa), sem esquecer, como prioridade, os percentuais Constitucionais devidos à Educação e à Saúde”, completou Walmir Arantes.
