Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (22), a realização de licitação na modalidade pregão presencial para contratação de uma empresa especializada em aluguel de veículos para serem utilizados pelos vereadores e por funcionários da Câmara Municipal de Três Lagoas. O contrato com a empresa anterior, firmado em 5 de julho de 2013, onde foi pago o valor de R$ 45 mil, é semestral e vence nesse mês.
Em novembro de 2013, a legalidade da empresa de aluguel de veículos contratada pela Câmara Municipal foi questionada e algumas acusações de que a empresa era ilegal pesaram sobre o diretor geral André Ribeiro.
Entenda o Caso
A empresa contratada pelo legislativo foi a E.S do Nascimento ME; na época, em entrevista ao Hojemais, André Ribeiro desmentiu os boatos de que a empresa era ilegal e afirmou que toda contratação foi realizada corretamente.
“A empresa foi contratada por meio de pregão e eu posso garantir que ela está completamente legal no seu exercício de função; ela possui CNPJ, contrato e inscrição municipal”, disse.
Cota
Os vereadores possuem uma média de cinco diárias disponibilizadas pela cota. Ao todo são 17 vereadores; por mês são utilizadas em média 85 diárias, o que totalizam 510 ao mês, disponibilizadas aos vereadores e ao administrativo.
O atual presidente da Câmara Jorginho do Gás (PSDB) normatizou a Lei nº 2.496 de 15 de fevereiro de 2011 referente às requisições de fornecimento de combustível, locação de veículos, material de expediente, material permanente e por conta disso algumas mudanças foram feitas.
Outras contratações
Ainda foi divulgada no Diário Oficial a contratação de empresa para fornecer material de limpeza, produtos de higienização e alimentação para Câmara, todos por meio de pregão.
