A prefeita Marcia Moura (PMDB) esteve na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (19), onde entregou as propostas de criação e implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao presidente da Câmara, vereador Jorginho do Gás (PSDB).
Trata-se de um novo regime de aposentadoria, que teve desde setembro uma equipe exclusiva da Administração Municipal para analisar a possível implantação do mesmo, levando em consideração o cálculo atuarial, ou seja, os gastos com os encargos previdenciários que a Prefeitura pode ter com seus servidores com a implantação do RPPS. Os estudos foram realizados junto à empresa Sigma Assessoria de Gestão Pública.
A proposta do RPPS, se aprovada, concede o benefício da aposentadoria através de um novo método, pois os servidores deixam de contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para contribuir somente com o RPPS.
Se aprovado, o novo regime de aposentadoria será concedido aos servidores efetivos (concursados) da Prefeitura e da Câmara Municipal. Com ele, os servidores que ingressaram no exercício público até o dia 31 de dezembro de 2003 recebem a paridade salarial após se aposentarem, ou seja, o aposentado continua recebendo o salário que recebia quando exercia o cargo.
