Uma minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff ao fim de 2013 inclui uma emenda que torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações. O autor de mensagens classificadas como criminosas será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil e é passível de seis meses a um ano de prisão.
O castigo para quem estiver pagando o autor das ofensas é pior: vai de R$ 15 mil a R$ 50 mil de multa e de dois a quatro anos de cadeia. Na justificativa, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, ele afirmou que as redes sociais tornaram-se poderosos instrumentos da opinião pública, mas "têm tido seu uso deturpado" especialmente em períodos eleitorais, com pessoas contratadas para atacarem adversários.
Em entrevista ao Hojemais, os vereadores Gil do Jupiá (PSB) e Idevaldo Claudino (PT) manifestaram suas opiniões a respeito da minirreforma eleitoral.
“Acho isso uma maneira de amedrontar o povo, ou seja, um cala boca; eles querem que o povo fique quieto. Cadê a liberdade de expressão? Se esses políticos andassem certos não precisavam dessa lei; o Congresso tem que fazer Leis para por na cadeia políticos corruptos por 20 anos, isso que eles devem fazer”, opinou Gil do Jupiá.
Já o vereador Idevaldo Claudino é a favor dessa reforma. “O Código Civil já prevê isso; eu acredito que o Código precisa ser revisto e essa Lei vem para normatizar isso. Acredito que essa mudança será muito positiva”, afirmou.
