De acordo com publicação no Diário Oficial, o Ministério Público de Três Lagoas está investigando supostas irregularidades com relação ao descumprimento das jornadas de trabalho exercidas por médicos contratados pela Prefeitura Municipal.
Segundo consta no processo, a denúncia realizada afirma que os médicos não cumprem os horários; ainda aponta que alguns médicos são familiares de políticos e que a contratação foi realizada sem concurso público.
Sobre a suposta contratação de profissionais, a prefeitura alegou que não foi realizado concurso, pois na época do concurso para contratação de médicos para trabalharem na UPA, não houve preenchimento das vagas necessárias, segundo ofício enviado pela prefeitura, que foi anexado ao processo.
Entenda o caso
O inquérito teve início em 30 de maio de 2012, quando o promotor de justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza encaminhou ofício à prefeitura; na época eles encaminharam ofício onde constava que o município contava com 69 médicos contratados e 48 concursados.
Em 12 de setembro de 2013 a prefeita Marcia Moura enviou outro ofício alegando que foi contratada a empresa Sociedade Médica Pró-Vida; por conta disso foi elaborada a Lei 2.739/2013, onde a Prefeitura criou novos cargos, para os quais será realizado concurso público cujo edital será publicado ainda esse ano. A prefeita ainda solicitou 90 dias para enviar relatório a respeito do descumprimento das jornadas de trabalho.
Esclarecimentos
Os 90 dias solicitados pela prefeita expiram em 17 de dezembro de 2013; se até lá a Prefeitura não esclarecer a questão, o promotor enviará outro ofício à prefeita Marcia Moura.
Procurada pela redação do Hojemais, a secretária municipal de Saúde Eliane Brilhante não pode atender alegando estar em reunião.
