O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, afirmou que é contra a decretação da moratória, por acreditar que ela não possui base científica.
Ele disse que vai manter, no Ministério, a mesma postura que manteve no Senado com relação ao Projeto de Lei (PLS) 750/2011, que prevê moratória de 5 anos para a pesca no Pantanal. O assunto não vinha sendo tratado como prioridade no Parlamento, mas foi discutido em audiências públicas em Cuiabá e Campo Grande no início da semana, causando grande preocupação entre os pescadores.
Segundo o ministro, a moratória cria problemas para as milhares de famílias de pescadores que tiram o sustento do que conseguem pescar nos rios do Pantanal e, mais recentemente, do envolvimento com a pesca esportiva e com o turismo associado à ela. “Vou manter a mesma posição do Senado, onde eu era relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça”, destacou o ministro.
Em seu relatório sobre a proposta do senador Blairo Maggi, o ministro escreveu que “a moratória de cinco anos para a pesca profissional e amadora, presente no art. 16 da proposição, está em dissonância com a Lei da Aquicultura e Pesca”. “Seria mais apropriado incluir uma política pesqueira que promova o desenvolvimento sustentável da atividade, conforme preconizado pela Lei nº 11.959, de 2009. Não existe base técnica que justifique a moratória e cabe enfatizar que esses setores, por dependerem efetivamente da preservação dos recursos pesqueiros, normalmente promovem a conservação do Pantanal”, continuou.
Lopes pretende acionar também a Frente Parlamentar da Pesca para tratar do assunto.
